As compras online transformaram a forma como consumimos, oferecendo comodidade e praticidade. No entanto, também surgem problemas como atrasos, defeitos ou cobranças indevidas. Como advogados do Oliveira & Costa, sabemos o quanto é importante que os consumidores conheçam seus direitos e saibam como agir em situações assim.
O primeiro ponto a destacar é o direito de arrependimento. Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem até sete dias corridos para desistir da compra, sem precisar justificar o motivo. Isso se aplica a produtos e serviços adquiridos fora do estabelecimento comercial, como em lojas virtuais.
Outro direito relevante é a troca ou reparação de produtos com defeito. O fornecedor tem 30 dias para corrigir o problema. Caso não o faça, o consumidor pode optar pela substituição do produto, reembolso integral ou abatimento proporcional do preço.
Atrasos na entrega também são um problema comum. Nesses casos, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da entrega, rescindir o contrato com reembolso ou negociar um abatimento no valor pago.
Em casos de cobranças indevidas, o CDC garante ao consumidor a devolução em dobro dos valores cobrados de forma errada, acrescidos de juros e correção monetária.
É sempre recomendável que o consumidor guarde comprovantes da compra e mantenha todas as comunicações por escrito. Caso o problema não seja resolvido diretamente com o fornecedor, é possível acionar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou recorrer à Justiça.
Conhecer os direitos do consumidor é essencial para lidar com os desafios das compras online. No Oliveira & Costa, estamos prontos para ajudar você a resolver qualquer impasse e garantir que seus direitos sejam respeitados. Não hesite em nos procurar caso precise de orientação jurídica.
